Câmara Municipal de Pedra do Indaiá realiza terceira Reunião Ordinária do ano

Na noite desta segunda-feira (23), os vereadores de Pedra do Indaiá se reuniram para a realização da terceira Reunião Ordinária do ano. A sessão foi marcada pela apresentação de três indicações de autoria do vereador Hyago Mendonça e pelo recebimento de quatro projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, que foram distribuídos às comissões competentes para análise.

O vereador Hyago Mendonça apresentou indicação à Secretaria Municipal de Assistência Social para que sejam adotadas medidas visando à ampliação dos serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nas áreas rurais e distritos do município.

A proposta tem como objetivo levar as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) diretamente às comunidades mais distantes, incluindo aulas de dança, grupos de convivência para idosos e atividades socioeducativas voltadas a crianças e adolescentes.

O parlamentar também indicou ao Poder Executivo a realização de estudos para a construção de uma infraestrutura de apoio aos usuários de transporte coletivo na comunidade de Betânia. A medida prevê a implantação de uma mini rodoviária ou ponto de apoio estruturado, com o objetivo de proporcionar mais conforto, segurança e bem-estar à população local.

A terceira indicação de Hyago Mendonça foi direcionada à Secretaria Municipal de Saúde. O vereador sugeriu a realização de estudos visando à climatização de todas as unidades de saúde da rede municipal, por meio da instalação de ventiladores, buscando solucionar um problema crítico de infraestrutura que afeta profissionais e pacientes.

Quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal deram entrada na Câmara durante a sessão e foram encaminhados às comissões competentes para análise. As propostas tratam de temas variados da administração pública municipal. O primeiro autoriza o município a realizar repasse financeiro à Associação Centro Comunitário Rural de Lambari. O segundo aprova o contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais, o Ciminas. O terceiro disciplina a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN. Por fim, o quarto projeto autoriza o município a encerrar o convênio até então mantido com o Cias Centro Oeste. Todos os projetos seguem o rito legislativo ordinário e serão apreciados pelas comissões antes de serem submetidos à votação em plenário.