Câmara Municipal de Pedra do Indaiá realiza 4ª Reunião Ordinária de 2026 com aprovação de projetos, indicações e rejeição de requerimento
Sessão contou com presença de todos os vereadores e pautou temas como saúde pública, esporte, segurança e desenvolvimento municipal
A Câmara Municipal de Pedra do Indaiá realizou, na noite desta terça-feira (14), a quarta reunião ordinária do ano legislativo de 2026. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e movimentou a pauta legislativa do município com a aprovação de indicações, projetos de lei e um projeto de resolução. Um requerimento apresentado na sessão foi rejeitado pela maioria dos presentes.
Ao longo da noite, os parlamentares debateram e votaram matérias que tocam diretamente no cotidiano da população indaiense, abrangendo áreas como saúde, educação, esporte, segurança pública, infraestrutura urbana e gestão municipal. A seguir, confira em detalhes tudo o que foi discutido e deliberado na sessão.
A vereadora Laryssa de Paula foi a parlamentar com maior número de indicações na sessão, apresentando seis propostas direcionadas ao Poder Executivo municipal. As indicações são instrumentos legislativos por meio dos quais os vereadores sugerem ao Executivo a adoção de medidas, providências ou estudos de interesse da população — sem caráter impositivo, mas com relevância política e institucional.
A primeira indicação apresentada pela vereadora Laryssa de Paula solicita ao Executivo que viabilize o reajuste no piso salarial de todos os motoristas do município. A parlamentar justificou a proposta apontando a necessidade de valorização profissional da categoria, a correção de defasagens salariais acumuladas ao longo do tempo e a adequação dos vencimentos aos valores praticados para motoristas em outras cidades da região.
A indicação parte do reconhecimento de que os motoristas municipais desempenham papel essencial na prestação de serviços públicos, atuando em áreas como saúde, educação e obras. A desvalorização salarial dessas categorias impacta diretamente a qualidade e a continuidade dos serviços oferecidos à população.
A segunda indicação da vereadora Laryssa de Paula solicita ao Executivo que realize estudo de viabilidade para a contratação de um profissional neuropsicólogo para atuar junto às instituições de ensino do município. Como medida imediata, caso a contratação não seja viável em curto prazo, a indicação propõe que o Executivo promova um cronograma de capacitação e formação continuada em Neuropsicologia Escolar voltado aos psicólogos e pedagogos que já integram o quadro de servidores municipais.
A justificativa apresentada pela parlamentar aponta que o ambiente escolar contemporâneo enfrenta desafios cada vez mais complexos relacionados ao processo de aprendizagem e à inclusão. O crescente número de alunos com transtornos de neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e questões comportamentais exige um olhar técnico especializado, que vai além da psicologia clínica tradicional. A Neuropsicologia Escolar é uma área que permite identificar, avaliar e intervir de forma qualificada nas dificuldades apresentadas pelos estudantes, contribuindo para um ensino mais inclusivo e eficaz.
A terceira indicação da sessão, também de autoria da vereadora Laryssa de Paula, solicita a instalação de um bebedouro público de água refrigerada e potável na Praça Padre João Bruno Barbosa, nas proximidades do Coreto, com atenção especial à acessibilidade e funcionalidade do equipamento.
A justificativa apresentada destaca que a Praça Padre João Bruno Barbosa é um dos principais cartões-postais e centros de convivência do município, sendo frequentada diariamente por crianças, idosos, fiéis e turistas. A ausência de um ponto de água potável de fácil acesso compromete o conforto e o bem-estar das pessoas que utilizam o espaço, especialmente nos períodos de maior calor. A instalação do bebedouro representa uma medida simples, porém de alto impacto na qualidade de vida dos frequentadores da praça.
A quarta indicação da vereadora Laryssa de Paula pede a revitalização dos equipamentos esportivos da quadra localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida. A proposta contempla especificamente a instalação de redes novas para as traves de futsal e a aquisição e destinação de bolas oficiais para as modalidades de futsal e voleibol.
A parlamentar fundamentou a indicação no papel central que o esporte desempenha como instrumento de inclusão social e saúde pública. A quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida é apontada como um importante ponto de encontro de jovens e adultos na comunidade. No entanto, a falta de manutenção básica e a ausência de equipamentos essenciais, como redes e bolas, inviabilizam a prática esportiva adequada no local, privando a população de um direito fundamental ao lazer e à atividade física.
A quinta indicação da vereadora solicita a instalação de uma lixeira de dimensões adequadas para o descarte de lixo comum em local estratégico na calçada em frente ao Centro de Saúde Senhor Bom Jesus. A proposta aponta a necessidade de adequação do espaço externo da unidade de saúde, que é uma das mais movimentadas do município, recebendo diariamente dezenas de cidadãos em busca de atendimento.
A ausência de um ponto adequado para descarte de resíduos em frente à unidade de saúde contribui para a sujeira no entorno, prejudicando a higiene e a organização do espaço público em uma área de grande circulação de pessoas.
A sexta e última indicação da vereadora Laryssa de Paula na sessão solicita a instalação de câmeras de monitoramento de alta resolução em pontos estratégicos do Centro de Saúde Senhor Bom Jesus. A indicação especifica que os equipamentos devem contemplar obrigatoriamente a entrada principal — incluindo a recepção — e a entrada de urgência e emergência, que é o acesso utilizado pelas ambulâncias.
A justificativa apresentada pela parlamentar destaca a necessidade de garantir a segurança de pacientes, acompanhantes e, principalmente, dos servidores públicos que atuam na linha de frente do atendimento à saúde no município. O monitoramento por câmeras é reconhecido como uma medida eficaz de prevenção a situações de risco, conflito e violência em ambientes de alta circulação de pessoas, como unidades de saúde.
O vereador Hyago Mendonça apresentou indicação solicitando ao Executivo a aquisição e instalação de equipamentos de recreação infantil — playgrounds — nas praças públicas do município, contemplando a sede administrativa e, de forma prioritária, as praças dos distritos de Betânia e Lambari.
A proposta parte do reconhecimento de que as praças públicas são espaços fundamentais de convivência comunitária e que, atualmente, carecem de infraestrutura adequada para o público infantil. A ausência de equipamentos de lazer nas praças limita as opções de recreação das famílias indaienses, especialmente nas comunidades dos distritos, que têm menor acesso a estruturas de entretenimento. A instalação de playgrounds representa um investimento direto no desenvolvimento saudável das crianças e no fortalecimento dos laços comunitários.
Os vereadores Hyago Mendonça e Laryssa de Paula apresentaram conjuntamente uma indicação solicitando a revisão e regularização do pagamento do Adicional de Insalubridade aos profissionais que ocupam os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), assegurando o cumprimento integral dos parâmetros estabelecidos pela legislação federal vigente.
A justificativa apresentada pelos vereadores destaca que o direito ao adicional de insalubridade para essas categorias deixou de ser apenas uma previsão infraconstitucional para se tornar um preceito constitucional de eficácia plena, fundamentado no risco inerente às funções de visita domiciliar e controle de endemias. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias desempenham atividades essenciais na saúde pública municipal, atuando diretamente nas comunidades em condições que envolvem exposição a riscos à saúde. O não pagamento ou o pagamento irregular do adicional representa uma violação dos direitos trabalhistas dessas categorias e precisa ser corrigido pelo Executivo.
O vereador Antônio Silva indicou ao Executivo a designação de um servidor que ocupa cargo em comissão de Chefe de Setor — já existente na estrutura administrativa municipal — para ser responsável exclusivamente pela manutenção da frota de veículos do município. Como alternativa, caso a estrutura atual se mostre insuficiente para essa finalidade, o vereador solicita que o Executivo encaminhe à Câmara um Projeto de Lei propondo a criação de um cargo comissionado específico de Coordenador de Frota e Manutenção.
A proposta se fundamenta no reconhecimento de que a frota de veículos do município de Pedra do Indaiá representa um dos maiores ativos do patrimônio público e é essencial para a prestação de serviços básicos em áreas como Saúde, Educação, Obras e Desenvolvimento Rural. A ausência de um responsável exclusivo pela gestão e manutenção dessa frota pode comprometer a disponibilidade e a conservação dos veículos, gerando custos adicionais e prejudicando a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
A vereadora Ivone Andrade indicou ao Executivo a instalação de guarda-corpo — proteção lateral — ou defensas metálicas de segurança na ponte que dá acesso à região de Camargos, localizada antes da entrada da Prainha do Alemão.
A justificativa apresentada aponta que a referida ponte é uma via de escoamento e acesso fundamental para os moradores da região de Camargos e para os turistas que frequentam a Prainha do Alemão, registrando um fluxo considerável de veículos de passeio, motocicletas e caminhões de carga. A ausência de proteção lateral na ponte representa um risco real à segurança dos usuários da via, tornando urgente a adoção de medidas de engenharia que previnam acidentes e garantam a integridade física de quem transita pelo local.
O vereador Juliano Ferreira apresentou um requerimento solicitando ao Executivo esclarecimentos sobre a existência de um plano de pavimentação e sobre a disponibilidade de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) supostamente vinculados a essa finalidade.
Os requerimentos são instrumentos legislativos por meio dos quais os vereadores solicitam informações ao Poder Executivo. No entanto, a matéria apresentada pelo vereador Juliano Ferreira não obteve respaldo da maioria dos parlamentares. O requerimento foi rejeitado por cinco votos contrários e uma abstenção, não sendo encaminhado ao Executivo.
O Projeto de Resolução que denomina o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Pedra do Indaiá como "Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) Reni Otaviano da Silva" foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. A medida é uma homenagem institucional registrada formalmente por meio de resolução legislativa.
O Projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Centro Comunitário Rural de Lambari foi aprovado por unanimidade. O repasse tem por objetivo apoiar as atividades desenvolvidas pela associação em prol da comunidade rural do distrito de Lambari. Associações comunitárias rurais desempenham papel relevante na organização social, no desenvolvimento local e no fortalecimento dos laços entre os moradores das comunidades do interior.
O Projeto de Lei que autoriza o Executivo a encerrar o convênio com o Cias Centro Oeste foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O projeto representa uma decisão de gestão administrativa do município, formalizando o encerramento de um acordo de cooperação até então vigente.
O Projeto de Lei que autoriza o ingresso do município de Pedra do Indaiá no Consórcio Ciminas também foi aprovado por unanimidade. A adesão a consórcios intermunicipais é uma estratégia que permite aos municípios ampliar sua capacidade de execução de políticas públicas, compartilhar estruturas e recursos com outros municípios e ampliar o acesso a programas e investimentos estaduais e federais.
O Projeto de Lei de autoria da vereadora Zilda Pedrosa, que dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas nas unidades públicas de saúde do município, foi aprovado por unanimidade.
A medida tem como objetivo garantir que profissionais de saúde e demais servidores públicos possam identificar com agilidade os usuários que possuem TEA ou deficiências não visíveis, proporcionando um atendimento mais humanizado, adequado e seguro. Deficiências ocultas são aquelas que não se manifestam de forma aparente, mas que exigem cuidados e abordagens específicas por parte dos profissionais que prestam atendimento.
Por fim, o Projeto de Lei de autoria conjunta dos vereadores Hyago Mendonça e Laryssa de Paula, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedra do Indaiá o mês de Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), cria a Semana Municipal do Autismo e estabelece outras providências relacionadas ao tema, foi aprovado por unanimidade.
O Abril Azul é um movimento de conscientização mundialmente reconhecido, que busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre o TEA, combater o preconceito e promover a inclusão das pessoas autistas em todos os espaços sociais. A inclusão da data no calendário oficial do município representa um compromisso institucional da Câmara e do Poder Público de Pedra do Indaiá com os direitos e a visibilidade das pessoas com TEA e de suas famílias.