Câmara de Pedra do Indaiá retoma trabalhos com novas indicações e criação de Ouvidoria e Centro de Atendimento ao Cidadão

Na segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Pedra do Indaiá retomou as atividades legislativas após o recesso parlamentar, realizando reunião ordinária no plenário. Todos os vereadores estiveram presentes e deliberaram sobre indicações, projetos e demandas de interesse da comunidade.

Três indicações foram discutidas e aprovadas por unanimidade. A primeira, de autoria da vereadora Ivone Andrade, propõe que o Executivo institua o programa “Adote um Atleta”, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e apoiar atletas e equipes de todas as idades e modalidades que representem o município.

A segunda, apresentada pela vereadora Zilda Pedrosa, sugere a instalação de postes e rede de iluminação pública em pontos estratégicos da Rua Espírito Santo, no distrito de Lambari. Já a terceira, do vereador Hyago Mendonça, solicita a instalação de um bebedouro na Unidade de Saúde também no distrito de Lambari.

Os parlamentares também analisaram um veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Juliano Ferreira, que previa a contratação de tratamento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em votação secreta, o veto foi mantido pela maioria.

Encerrando a pauta, foram apresentados e distribuídos quatro Projetos de Lei: o PL 16/2025, que institui o programa “Minha Vez no SUS”; o PL 17/2025, que cria o Órgão de Controle Interno e institui a Controladoria-Geral do Município; o PL 18/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar 008/2007 e da LC 019/2022 para promover ajustes na estrutura administrativa municipal; e o PL 19/2025, que cria o programa “Visão do Futuro”, voltado à realização de exames oftalmológicos para alunos da rede pública municipal.

Na sequência, foram votados e aprovados três Projetos de Resolução: a criação da Ouvidoria, a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e a regulamentação do uso do veículo oficial do Legislativo.

Por fim, a presidente da Casa Legislativa, Ivone Andrade, encerrou os trabalhos e convidou a população para a próxima reunião ordinária, que será realizada no dia 25 de agosto, às 19 horas.