Câmara de Pedra do Indaiá realiza quinta sessão ordinária do ano com votação de projetos e apresentação de indicações
A reunião, realizada na noite desta segunda-feira (27), contou com a presença de todos os vereadores e pautou temas relevantes para a população do município e de seus distritos
A Câmara Municipal de Pedra do Indaiá realizou sua quinta sessão ordinária de 2025, com a participação integral do plenário. A noite foi marcada pela apresentação de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos, além da votação de projetos de lei de iniciativa do Executivo Municipal e de vereadores.
O vereador Hyago Mendonça apresentou três indicações ao longo da sessão, voltadas ao atendimento de demandas da população dos distritos de Betânia e Lambari.
A primeira delas solicita ao Poder Executivo a instalação de bebedouros públicos de água refrigerada e potável nas praças dos dois distritos. Na justificativa, o parlamentar destacou que os espaços concentram grande circulação de pessoas, especialmente durante eventos culturais, religiosos e de lazer, tornando o equipamento uma necessidade de acessibilidade e bem-estar público.
Em caráter de urgência, Hyago Mendonça também indicou a realização de estudos técnicos e a posterior instalação de bueiros e adequação da rede de drenagem pluvial na Rua Dois, no Distrito de Betânia, especificamente no trecho às margens da rodovia MG-050, em frente a estabelecimentos comerciais da região. Segundo o vereador, em períodos de chuva, a ausência de um sistema eficiente de captação das águas pluviais provoca o acúmulo descontrolado de volume hídrico na via, gerando prejuízos e riscos aos comerciantes e moradores locais.
A terceira indicação do parlamentar solicita estudos e a instalação de roteadores de alta performance para disponibilização de sinal de Wi-Fi gratuito nas praças dos distritos de Betânia e Lambari. Hyago argumentou que o acesso à internet deixou de ser um privilégio para se tornar uma necessidade básica, essencial à inclusão digital, ao lazer e à comunicação da população.
Os vereadores Hyago Mendonça e Laryssa de Paula apresentaram indicação conjunta solicitando à Controladoria Interna do município que regularize o pagamento de quinquênios e demais adicionais por tempo de serviço a servidores públicos municipais. Os benefícios haviam sido suspensos entre maio de 2020 e dezembro de 2021, em razão das restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. Para os parlamentares, a valorização do servidor público representa não apenas uma obrigação legal, mas um investimento direto na qualidade dos serviços prestados à população.
Já o vereador Juliano Ferreira apresentou indicação em caráter de urgência para a troca e instalação de um novo mata-burro em estrada vicinal localizada na divisa entre propriedades rurais na região de Mata dos Pereiras. De acordo com o parlamentar, a estrutura atual encontra-se deteriorada, representando risco ao tráfego de veículos e atendendo a um pedido recorrente de produtores rurais e usuários da via.
O Projeto de Lei do Executivo Municipal que tratava da alíquota mínima do ISSQN foi retirado de pauta a pedido do próprio Executivo, com acatamento das comissões permanentes da Casa.
O Projeto de Resolução da Mesa Diretora que regulamenta a contratação verbal para pequenas compras e prestações de serviços de pronto pagamento foi aprovado por ampla maioria, com voto contrário da vereadora Zilda Pedrosa.
Por unanimidade, o plenário aprovou o Projeto de Lei que autoriza o município a conceder subvenção ao Abrigo Casa da Restauração, sediada em Santo Antônio do Monte. Também foram aprovados por unanimidade os projetos que alteram os anexos da Lei Complementar nº 008/2007 e da Lei Complementar nº 014/2009.