Câmara de Pedra do Indaiá aprova indicações e debate orçamento impositivo na 2ª Reunião Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Pedra do Indaiá realizou, na última segunda-feira, a 2ª Reunião Ordinária de 2026. Com a presença dos vereadores e vereadoras, o plenário aprovou duas indicações e um requerimento, além de apreciar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município — que acabou arquivada por não atingir o quórum mínimo exigido.

Uma das pautas da sessão foi apresentada pelas vereadoras Ivone Andrade, Laryssa de Paula e Zilda Pedrosa. As parlamentares indicaram ao Setor de Elaboração de Projetos de Lei que estude a alteração do Estatuto dos Servidores Municipais, com o objetivo de garantir que a contagem da licença-maternidade tenha início somente a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que ocorrer por último.

O vereador Juliano Ferreira foi o autor de duas matérias legislativas. Na primeira delas, indicou ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade na Rua Joaquim José dos Santos, em frente à própria Câmara Municipal. A medida visa garantir a segurança viária e a integridade física de pedestres e motoristas que transitam pelo local. Na segunda, o vereador apresentou um requerimento solicitando ao Executivo informações e documentos sobre o plano de pavimentação para o Bairro José Ribeiro. O vereador pediu esclarecimentos sobre os recursos orçamentários disponíveis ou possíveis convênios para obras de infraestrutura, além das medidas administrativas previstas para a região.

O ponto de maior tensão política da reunião foi a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propunha a adoção do chamado orçamento impositivo; mecanismo pelo qual o Poder Legislativo torna obrigatória a execução das emendas parlamentares incluídas na lei orçamentária, retirando a discricionariedade do Executivo para contingenciá-las.

A proposta foi levada à votação e obteve apoio de 5 votos a 4. No entanto, por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a aprovação exigia o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Casa, quórum que não foi atingido. Com isso, o projeto seguirá arquivado.

Ao encerrar a reunião, a presidente da Câmara, vereadora Ivone Andrade, convidou a população a acompanhar os trabalhos legislativos e participar da próxima Reunião Ordinária, agendada para o dia 23 de março.